16/01/2026
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SPUMA), está recebendo Propostas de Manifestação de Interesse para o Cadastro de Protetores Independentes no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer, organizar e fortalecer o trabalho voluntário desenvolvido por pessoas físicas que atuam em prol do bem-estar animal em Caçapava.
O chamamento visa a realização do cadastro anual de protetores independentes, permitindo ao município levantar a quantidade de pessoas que atuam diretamente na proteção animal e construir uma base de dados oficial. A partir desse cadastro, será possível firmar parcerias entre o município e os protetores, promovendo ações conjuntas como palestras educativas, campanhas de castração, feiras de adoção e apoio em situações emergenciais, incluindo a disponibilização de lares temporários quando houver necessidade do Departamento de Meio Ambiente (DMA).
Como contrapartida, os protetores cadastrados poderão ser beneficiados, sempre que houver disponibilidade orçamentária, com ração e medicamentos para os animais, provenientes de doações ou de emendas parlamentares.
Período e forma de inscrição
As manifestações de interesse poderão ser realizadas no período de 27 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, até as 15h30. A entrega da documentação deve ser feita na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SPUMA), localizada na Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243, Vila Pantaleão.
Os documentos podem ser entregues em envelope fechado, conforme data e local estabelecidos no edital, ou encaminhados por e-mail para [email protected], respeitando os mesmos prazos. O recebimento, análise da documentação e contato com os interessados durante todo o período de vigência do programa serão realizados pela SPUMA, por meio do Departamento de Meio Ambiente (DMA).
Documentos necessários
Poderão ser entregues cópias simples dos seguintes documentos:
CPF;
RG;
Comprovante de endereço;
Termo de Adesão (anexo ao edital);
Declaração de não parentesco.
Quem pode participar
O chamamento público é destinado a pessoas físicas que atendam aos seguintes critérios:
Realizar trabalhos voltados ao bem-estar animal, como voluntariado, abrigos, resgates, campanhas de conscientização e adoção;
Possuir mais de 10 animais sob sua tutela;
Não responder a denúncias ou processos relacionados a maus-tratos;
Comprometer-se a participar do Programa SuperPet, programa permanente de castração do município;
Residir em Caçapava e desenvolver ações em prol dos animais no município;
Comprometer-se a castrar animais de rua e/ou de famílias em situação de vulnerabilidade que não consigam acessar o programa;
Permitir o cadastro de apenas uma pessoa por endereço;
Não possuir parentesco de primeiro grau (filhos, pais ou cônjuges) com outros cadastrados.
Obrigações e regras do credenciamento
Os protetores credenciados deverão cumprir algumas obrigações para manter o cadastro ativo. Aqueles que deixarem de comparecer às campanhas de castração do município sem justificativa formal poderão ser excluídos do credenciamento e perder os benefícios da parceria. Também será obrigatória a participação em reuniões periódicas, campanhas de adoção e ações de conscientização promovidas pelo DMA.
O credenciamento terá validade de um ano, a partir da data de assinatura. Os protetores cadastrados poderão receber mais senhas para o Programa SuperPet, conforme definição do Departamento de Meio Ambiente em cada campanha. O trabalho será desenvolvido em parceria com o município, especialmente em ações de resgate, adoção e campanhas de bem-estar animal.
Abrigos cadastrados estarão sujeitos a visitas técnicas a qualquer momento. Nos casos em que o protetor possua abrigos que não sejam sua residência, os locais passarão por vistoria e análise técnica. A ausência em mais de dois eventos consecutivos, sem justificativa por escrito (exceto por motivo médico), poderá resultar na exclusão do cadastro e na perda dos benefícios.
Acesso ao edital e mais informações
O Edital de Chamamento Público nº 001/SPUMA/2026, bem como o Termo de Adesão e a Declaração de Não Parentesco, estão disponíveis para consulta em: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – 001/SPUMA/2026 – Prefeitura de Caçapava
Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos diretamente na sede da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, durante o horário de atendimento ao público.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
