Em 2025, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou 18 reuniões ordinárias e uma extraordinária. No decorrer do ano, foram quatro audiências públicas, 225 pareceres de projetos emitidos e 37 ofícios expedidos.
O colegiado foi instalado em 13 de março, com a eleição da vereadora Edir Sales (PSD) como presidente, e da vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) como vice-presidente. Ainda fazem parte da comissão os parlamentares Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
A comissão realizou quatro audiências públicas. Dois debates foram no primeiro semestre: um deles discutiu a regulamentação do uso dos símbolos oficiais do município. O outro tratou dos 90 anos do Sistema de Bibliotecas da capital, concursos públicos para bibliotecas e CEUs, bem como a abertura de novas unidades na cidade.
Já a terceira discussão aconteceu em novembro. Ela debateu a criação do Parque Municipal Jurubatuba. Por fim, a audiência que fechou o ano, em dezembro, abordou a qualidade acústica das cidades e a despoluição sonora.
Durante 2025, vários projetos avançaram na comissão. Na área de saúde animal, os vereadores apreciaram o PL 243/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) com coautoria do Paulo Frange (MDB) e de outros ex-parlamentares. O projeto prevê a criação de quatro hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga.
Propostas voltadas às mulheres, aos adolescentes e às crianças também tiveram destaque. O PL 37/2022, do vereador Isac Félix (PL) e assinado pela vereadora Keit Lima (PSOL), destina às mulheres vítimas de violência doméstica 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Já o PL 248/2022, também do vereador Isac Félix (PL) junto com os vereadores Edir Sales (PSD) e Thammy Miranda (PSD), estabelece diretrizes para a criação do “Programa Órfãos do Feminicídio”.
O colegiado aprovou o parecer favorável do PL 516/2025, da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) com coautoria dos vereadores Sandra Santana (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO). A matéria assegura o direito de mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito dentro do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
Sobre a zeladoria da cidade, está o PL 570/2020, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), com coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Amanda Vettorazzo (UNIÃO). O texto obriga a Enel a realizar e fiscalizar o alinhamento e/ou retirada dos fios/cabos inoperantes dos postes de toda capital paulista.
Outra proposta do mesmo tema é o PL 470/2023, dos vereadores Isac Félix (PL) e Rubinho Nunes (UNIÃO). O Projeto de Lei trata da poda de árvores pelas empresas concessionárias de energia elétrica e determina prazo de 60 dias para a execução do serviço. Um dos objetivos é evitar que acidentes graves ocorram pela falta de manutenção da vegetação arbórea.
Visando a segurança dos passageiros de ônibus, o vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) propôs o PL 389/2023. A iniciativa autoriza o embarque e o desembarque fora dos pontos de paradas obrigatórias, das 22h às 5h. Os vereadores Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD) pediram a coautoria da proposta.
A criação do Parlamento Universitário na Câmara Municipal de São Paulo também passou pelo colegiado por meio do PR 54/2025. O Projeto de Resolução é de autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP) com coautoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A ideia é aproximar os estudantes do ensino superior da Câmara Municipal de São Paulo, oferecendo aos alunos a vivência prática do processo legislativo.
Comissão de Administração Pública
Formada por sete vereadores, a Comissão de Administração Pública avalia propostas destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos das administrações direta e indireta. O colegiado também opina a respeito das empresas onde o município tenha participação, sobre normas de licitações, funcionalismo público, além da prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro. A reunião é realizada às quartas-feiras, às 14h, no Plenário 1º de Maio.
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Com informações da Câmara de São Paulo
