Nova lei valoriza estagiários da Prefeitura de Poços de Caldas

A Prefeitura de Poços de Caldas publicou nova legislação que promove reajuste no valor das bolsas do Programa de Incentivo ao Estágio Subvencionado na Administração Municipal. Atualmente, a bolsa de estágio é de R$ 704,24. Com a nova lei, o valor passará para R$ 1.000,00 para estagiários do ensino superior em estágio extracurricular com jornada de cinco horas diárias, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para os demais estudantes, a bolsa passará a ser de R$ 850,00. A legislação também permite a adequação da carga horária entre uma e seis horas diárias, com pagamento proporcional.

Outro avanço importante é a criação de um mecanismo permanente de reajuste, garantindo que, a partir de 2027, os valores das bolsas sejam atualizados automaticamente junto com a Revisão Geral dos servidores municipais.

Segundo o prefeito Paulo Ney, a medida representa um investimento direto na formação dos jovens. “Estamos valorizando os estagiários, que têm papel fundamental no dia a dia da administração pública. Esse reajuste reconhece o trabalho desenvolvido e torna o programa mais justo e atrativo”, destacou.

A norma mantém a proibição de pagamento de bolsa para estágios curriculares obrigatórios e reforça o caráter educativo do programa, que alia aprendizado, experiência prática e contribuição ao serviço público municipal.