Eleitores que desejam votar nas eleições deste ano têm até 6 de maio para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que veda alterações no registro nos 150 dias que antecedem o pleito.
A situação eleitoral pode ser consultada por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral
Quem possui o título digital (e-Título) não precisa renová-lo, pois ele não vence. Caso existam pendências, como multas ou necessidade de atualização de dados, a regularização pode ser feita de forma online e gratuita, com atualização automática das informações no aplicativo.
Para quem preferir o atendimento presencial, a regularização também pode ser realizada no Cartório Eleitoral, R. Prof. Ovídio de Campos, 185 – Jardim Faculdade, Sorocaba – SP
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Adolescentes podem solicitar o título eleitoral a partir dos 15 anos de idade.
Manter o título de eleitor regular é fundamental para o exercício do direito ao voto e para outras situações da vida civil, como emissão de passaporte, participação em concursos públicos e acesso a serviços oficiais.
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Com informações da Prefeitura de Araçoiaba da Serra
