A Secretaria de Saúde realiza, no dia 11 de fevereiro, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025, referente ao período de setembro a dezembro. A atividade acontece às 17h, na Câmara Municipal de Ubatuba, e é aberta à população.
A audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida do município em ações e serviços públicos de saúde, além de garantir a transparência e o controle social dos gastos.
Durante a apresentação, a Secretaria de Saúde irá detalhar a execução orçamentária e financeira, os investimentos realizados, os serviços ofertados à população e os principais indicadores da área no período, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte dos cidadãos e dos vereadores.
A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal, ampliando o acesso da população às informações.
source
Com informações da Prefeitura de Ubatuba
