Segundo o Procon, as escolas particulares só podem pedir materiais de uso individual do aluno ligados às atividades pedagógicas e com indicação de como e quando serão utilizados ao longo do ano letivo, sendo vetado material de consumo de expediente, de uso genérico abrangente ou coletivo.
Outro lembrete é que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as escolas não podem obrigar a compra de material didático ou livros na própria instituição, exceto se for material exclusivo (como apostilas próprias ou específico do projeto pedagógico) e sem alternativa de compra em outros locais, sendo prática abusiva exigir marca ou local de compra.
Na próxima quarta-feira (15), o Procon/Campos vai divulgar pesquisa de preço de material escolar. O órgão informa que dúvidas e denúncias podem ser feitas via online (AQUI) https://procon.campos.rj.gov.br/ , pelo whatsapp (22) 98147-2561 ou presencialmente na sede do Procon, localizado na Rua José Alves de Azevedo, 236 – Centro.
Lista de itens considerados abusivos:
Álcool
Balde de praia
Balões
Bolas de soprar
Brinquedo
Caneta para lousa
Carimbo
Copos descartáveis
CD’s e DVD’s ou outros
produtos de mídia
Elaster
Envelopes
Esponja de pratos
Estêncil para álcool e óleo
Fantoche
Feltro
Fita dupla face
Fita durex em geral
Fita para impressora
Fitas decorativas
Fitilho
Flanelas
Garrafa para água
Gibi infantil
Giz branco e colorido
Grampeador e grampos
Jogos pedagógicos
Lenços descartáveis
Livro de plástico para banho
Lixa em geral
Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Material para escritório (sem uso individual)
Material de limpeza em geral
Pregador de roupa
Papel higiênico
Piloto para quadro
Pincel atômico
Pratos e copos descartáveis
Sacos plásticos
Tonner para impressora.
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Com informações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes
