Além disso, bebidas importadas de forma clandestina não passam por fiscalização alfandegária adequada e, muitas vezes, são transportadas sem os cuidados necessários, o que pode causar microfissuras nas garrafas e contaminação do líquido por partículas de vidro podendo causar malefícios à saúde humana.
O secretário executivo do Procon Macaé, Celso Mussi, destacou que a falta de informações claras em língua portuguesa viola o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. “É direito do consumidor ter acesso a informações corretas, claras e ostensivas sobre os produtos que adquire”, afirmou.
A fiscalização também identificou indícios de crimes de descaminho (entrada de mercadoria permitida sem o pagamento de tributos) e contrabando. Entre os itens apreendidos estava o licor Sheridan’s, cuja comercialização não é autorizada em território nacional.
Diante das irregularidades fiscais e de riscos físicos ao consumidor, o gerente do estabelecimento e um funcionário foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos. Todo o material foi devidamente relacionado em auto de apreensão e retirado de circulação.
A Prefeitura de Macaé orienta os consumidores a verificarem a presença do selo do IPI e de informações em português nos rótulos de bebidas importadas. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento do Procon Macaé.
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Com informações da Prefeitura de Macaé
