A 5ª edição do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) Alcides Mesquita tem novo prazo de inscrição: até às 18h do dia 27 de fevereiro.
A adesão pode ser realizada por pessoas físicas moradoras no Município, além de pessoas jurídicas e cooperativas com sede em Santos. As regras do programa, formulários e documentos necessários estão disponíveis em www.santos.sp.gov.br/promicult.
Os projetos aprovados poderão captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, com a possibilidade de utilização de até 20% do valor do IPTU ou do ISS devido. Para esta edição, a renúncia fiscal da Prefeitura deve ultrapassar R$ 1 milhão, ampliando assim o potencial de investimento na cena cultural santista.
A legislação também estabelece que 10% do montante arrecadado pelos projetos aprovados serão destinados ao Fundo de Assistência à Cultura (Facult), garantindo a continuidade e expansão de ações culturais futuras. Depois de aprovados, os proponentes devem firmar um termo de compromisso com a Prefeitura para iniciarem a captação. Cada trabalho poderá angariar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, respeitando o ano fiscal de 2026.
Esta iniciativa contempla o item 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade. Conheça os outros artigos dos ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
