Em discuss�o �nica, foram aprovados:
– �Requerimento n� 9 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos sobre manuten��o preventiva e corretiva das unidades escolares da rede municipal;
– Requerimento n� 12 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Ara�jo Lima Junior, sobre a aplica��o da Lei Descongela para os servidores municipais de Praia Grande.
Em primeira discuss�o, foram aprovados:
– Projeto de Lei Complementar n� 4 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n� 790, de 29 de outubro de 2018, que %u201CDisciplina o exerc�cio da atividade de artes�o e a comercializa��o de alimentos nas feiras de artesanato do Munic�pio de Praia Grande e d� outras provid�ncias%u201D, para conferir obrigatoriedade de frequ�ncia m�nima nos cursos de aperfei�oamento, ampliar o hor�rio de funcionamento das feiras de artesanato, substituir o FUNDAC pelo FUMTUR, como fundo especial destinat�rio da arrecada��o de multas e de taxas, e outras provid�ncias;
– Projeto de Lei n� 14 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui no �mbito do Munic�pio de Praia Grande, o programa Selo de Qualidade para Permission�rios Ambulantes e d� outras provid�ncias;
– Projeto de Lei n� 15 de 2026, autoria do Executivo Municipal, que disp�e sobre autoriza��o para abertura de Cr�dito Adicional Suplementar e Especial no or�amento vigente.
Na sequ�ncia, foi realizada a 3� Sess�o Extraordin�ria do ano de 2026 da C�mara Municipal de Praia Grande para vota��o, em segunda discuss�o, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discuss�o. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discuss�o e seguem agora para san��o do Executivo.
As Sess�es Ordin�rias da C�mara de Praia Grande s�o realizadas todas as ter�as-feiras, a partir das 10h, no Plen�rio da C�mara Municipal, e s�o transmitidas ao vivo na P�gina Oficial da C�mara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela R�dio P�rola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
