O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PARA A PISCINA DO GRÊMIO CULTURAL “RUY DO PANDEIRO”.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 731/2026
DISPENSA N.º 003/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PARA A PISCINA DO GRÊMIO CULTURAL “RUY DO PANDEIRO”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando as atividades culturais e esportivas na piscina presente nas adjacências do Grêmio Cultural “Ruy do Pandeiro” e que a mesma está sem funcionamento devido ao não funcionamento da motobomba causado pelo desgaste advindo da sua vida útil, a aquisição de uma nova motobomba se torna necessária para a substituição deste equipamento desgastado, garantindo a circulação contínua, filtração eficaz e a sanitização da água, evitando riscos à saúde dos usuários, além de proporcionar maior eficiência energetica e segurança operacional ao retorno do funcionamento e das atividades realizadas.
Cabe ressaltar ainda que a execução desta aquisição respeita os princípios da economicidade, uma vez que o valor cotado está abaixo dos praticados no mercado, além do atendimento aos ditames legais do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal N.°14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) | FONTE (Nº E TÍTULO) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
3911 | 4.4.90.52 | 13.392.3001.2543 | 01 -Tesouro | 110-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
[email protected] , até 11/02/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 1.073,12 (hum mil, setenta e três reais e doze centavos).
Caçapava, 05 de fevereiro de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
