AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 731/2026 – DISPENSA N.º 003/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PARA A PISCINA DO GRÊMIO CULTURAL “RUY DO PANDEIRO”.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 731/2026

DISPENSA N.º 003/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PARA A PISCINA DO GRÊMIO CULTURAL “RUY DO PANDEIRO”.

JUSTIFICATIVA:

Considerando as atividades culturais e esportivas na piscina presente nas adjacências do Grêmio Cultural “Ruy do Pandeiro” e que a mesma está sem funcionamento devido ao não funcionamento da motobomba causado pelo desgaste advindo da sua vida útil, a aquisição de uma nova motobomba se torna necessária para a substituição deste equipamento desgastado, garantindo a circulação contínua, filtração eficaz e a sanitização da água, evitando riscos à saúde dos usuários, além de proporcionar maior eficiência energetica e segurança operacional ao retorno do funcionamento e das atividades realizadas.

Cabe ressaltar ainda que a execução desta aquisição respeita os princípios da economicidade, uma vez que o valor cotado está abaixo dos praticados no mercado, além do atendimento aos ditames legais do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal N.°14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

[email protected] , até 11/02/2026, às 7h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado do serviço é de R$ 1.073,12 (hum mil, setenta e três reais e doze centavos).

Caçapava, 05 de fevereiro de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Diário Oficial do Município – Edição nº 739

Portal Nacional de Contratações Públicas