AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9260/2025 – DISPENSA N.º 067/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO RELATIVOS AOS AVISOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DEMAIS PUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS, REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9260/2025

DISPENSA N.º 067/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO RELATIVOS AOS AVISOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DEMAIS PUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS, REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessária a aquisição do serviço de publicação considerando o Art. 54, §1º da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais e demais atos praticados em jornal diário de grande circulação, garantindo a transparência e o amplo acesso à informação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 03/03/2026, às 7h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações.

O valor estimado do serviço é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Caçapava, 25 de fevereiro de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Diário Oficial do Municípío – Edição nº 751

Portal Nacional de Contratações Públicas