Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Prefeitura Municipal de Taubaté
Conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal Nº 16.038, de 19 de Março de 2025, ficam designados o Controlador Geral, o Ouvidor Geral e o Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo como os encarregados da proteção de dados pessoais Pessoais da Administração Pública Municipal Direta.
Canais de atendimento LGPD
O titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o Encarregado para o exercício de seus direitos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
Para o registro de denúncias e incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, acesse o canal da Ouvidoria
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Com informações da Prefeitura de Taubaté
