As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.
Um deles é o pedreiro do Distrito Federal, Genival Gil, de 49 anos, que ficou sabendo da medida pelo telejornal. Há três meses, ele está fichado (com a carteira de trabalho assinada) com salário de pouco mais de R$ 2,7 mil.
O pedreiro Genival Gil fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agora, Genival aguarda o contracheque para conferir o valor – que antes ia para os cofres da União e que agora vai ficar na conta. A sobra terá destino certo.
“Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, programa o pedreiro que mora de aluguel no Paranoá, a 20 quilômetros do centro de Brasília.
Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:
– trabalhadores com carteira assinada;
– servidores públicos;
– aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.
A regra também se aplica ao décimo terceiro salário.
Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).
O jardineiro de um shopping de Brasília, Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, também sabe que a partir deste mês uma fatia considerável do seu trabalho que ficava retida na fonte, agora não vai ser mais descontada de sua remuneração. Ganhando o salário do piso da categoria, R$ 2.574, Arnaldo considera a medida boa para o orçamento doméstico. “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com [as contas de] água e luz, que estão um absurdo.”
Para o jardineiro Arnaldo Manoel Nunes, a isenção do IR é medida boa para o orçamento doméstico – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desconhecimento
Nas ruas, a reportagem da Agência Brasil também entrevistou vários trabalhadores formais que desconhecem a nova tabela do imposto de renda e as principais alterações de isenção e redução da cobrança do tributo.
É o caso da atendente de caixa de uma rede nacional de farmácias, Renata Correa, que se surpreendeu com a notícia de que não terá que pagar mais imposto de renda com o atual salário de R$ 1.620. Os planos dela são de economizar o valor inesperado. “Vou fazer uma rendinha extra e deixá-la guardadinha para poder chegar ao fim do ano ou usar em datas especiais. Até mesmo usar em uma emergência.”
A atendente de farmácia Renata Correa recebeu com surpresa a notícia da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao chegar ao local de trabalho, Renata prometeu avisar os colegas sobre a boa nova para que fiquem atentos. “Agora, vou vigiar o contracheque e correr atrás para não ter problemas e saber se está tudo certinho mesmo.” Renata mora em casa própria em Santo Antônio do Descoberto (GO) com as três filhas.
O integrante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Adriano Marrocos tranquiliza os trabalhadores com carteira assinada, pois a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e os descontos graduais, para quem tem renda de R$ 5.001 a R$ 7.350, serão automáticos.
“Quem tem emprego, não precisa se preocupar, pois os cálculos são automáticos nos programas que geram as folhas de pagamento. O que a pessoa deve observar é que há o cálculo combinado com o redutor adicional e o desconto simplificado.”
Comunicação mais eficaz
A notícia encheu os olhos da cozinheira Elisabete Silva Ribeiro dos Santos, de 48 anos. Há um ano e meio, ela trabalha em um restaurante localizado em área popular, no centro de Brasília, e ganha cerca de R$ 1,7 mil por mês. “Se sobrar dinheiro, quero juntar para comprar um carro porque venho de ônibus todos os dias do Recanto das Emas.”
A cozinheira Elisabete dos Santos sente falta de maior comunicação do empregador com os empregados -Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
No entanto, Elisabete sentiu a falta de uma comunicação do empregador aos funcionários. Nem ela, nem o churrasqueiro sabiam da isenção do imposto de renda. Por isso, ainda demorou a confiar na veracidade da notícia.
“Eu acho excelente, mas vamos ver se vai valer mesmo!”
Para acabar com as dúvidas, o contador Adriano Marrocos sugere a melhoria da comunicação com os trabalhadores.
“Em relação aos empregados, a sugestão é o envio de um texto explicando as mudanças e que não se trata de aumento de salário, mas de redução de imposto.”
Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou em suas redes sociais a notícia de que a isenção do IR começa a ser percebida no salário recebido neste mês.
“Está valendo: quem ganha até R$ 5 mil agora tem Imposto de Renda ZERO. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 está pagando menos imposto. É mais dinheiro para cuidar da família, organizar a vida e viver melhor. Isso é justiça tributária, e ela está chegando para milhões de brasileiros e brasileiras”, disse o presidente Lula.
De onde vem o dinheiro?
A conta da renúncia fiscal — estimada em R$ 25,4 bilhões — será paga por quem está no topo da pirâmide econômica. Para compensar a perda de arrecadação, foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM).
Entram no cálculo os salários recebidos; lucros e dividendos; e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.
A estimativa do governo é de que cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. Desde 1º de janeiro, a regra é válida para quem tem:
– renda mensal de acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano), alíquota progressiva de até 10%;
– renda acima de R$ 1,2 milhão/ano, os chamados super-ricos: alíquota mínima efetiva de 10%.
Com o do novo imposto voltado à alta renda, o contador Adriano Marrocos acredita que o impacto na arrecadação federal de tributos deve ser mínimo.
“Já havia benefício de isenção para quem recebia até dois salários-mínimos (R$ 3.036). Então, a renúncia só tem a margem de R$ 3.036,01 a R$ 5 mil. De outro lado, o governo federal sancionou a cobrança de imposto de renda de parcelas que eram isentas, como a distribuição de lucros.”
Para o gerente de loja de roupas Pedro Henrique Mendonça Marques, de 23 anos, a medida federal faz justiça tributária do Brasil.
O gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques diz que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil faz justiça tributária – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
“É legal porque, nesses casos, vai taxar os que recebem mais. Eles pagam mais, E quem recebe menos, paga menos. Essa é a lógica.”
Ele recebe cerca de R$2,3 mil por mês e pretende contribuir mais nas despesas da casa que divide com a mãe, na cidade de São Sebastião. Nesta matemática financeira, ele até pensa no futuro. “Eu acho que vou sair da casa da minha mãe, por exemplo.”
Na hora de declarar o IR
De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai se refletir apenas na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026.
O conselheiro Adriano Marrocos explica que para a Declaração do Imposto Renda Pessoa Física anual, a ser entregue em maio deste ano, nada muda. “Esses trabalhadores ainda terão que entregá-la normalmente. O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, ou seja, qualquer reflexo da redução do IR deverá ser percebido somente em maio de 2027.”
O Ministério da Fazenda explica que nada muda nas principais deduções do IR, no momento da declaração:
– dependentes: R$ 189,59 por mês;
– desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
– despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
– declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640.
Marrocos esclarece ainda que a dispensa da entrega da declaração para quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 não toma por base apenas o rendimento tributável, mas os rendimentos isentos e não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte, além dos bens.
Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.
Para os contribuintes que temem errar o preenchimento da declaração do imposto de renda em 2026 e 2027, a dica é observar o que está detalhado no informe disponibilizado pelas empresas obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano.
“Os dados gerados pelas empresas são enviados para a Receita Federal, por meio de declarações eletrônicas mensais e trimestrais. Assim, a ocorrência de erro é baixa.”
Além da necessidade de o contribuinte declarar da mesma forma que está descrito no Informe de Rendimentos, é “importante conferir os dados na declaração pré-preenchida pela Receita Federal antes de confirmar o envio”, lembra o contador.
Confira aqui a nova tabela do IRPF divulgada pela Receita Federal com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano.
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Com informações da Agência Brasil
