Sugestões podem ser encaminhadas on-line até 4/2; audiência pública acontece na Câmara, em 5/2, às 18h30
A consulta pública para envio de contribuições ao Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR) está aberta e recebe sugestões da população até 4 de fevereiro de 2026. O PMSR é um instrumento de planejamento voltado às áreas rurais e contempla, por definição, os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Os objetivos do plano seguem as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, marco nacional do saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). Entre as finalidades do PMSR estão melhorar a salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública, além de apoiar a definição de metas, prioridades e estratégias para ampliar o acesso aos serviços nas comunidades rurais.
Como etapa de participação social, será realizada audiência pública na Câmara Municipal, no dia 5 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 18h30, para apresentação e debate do tema. A contribuição popular é considerada essencial para que o PMSR incorpore a realidade dos diferentes territórios, fortaleça o controle social e ajude a orientar soluções mais equitativas e sustentáveis para o saneamento rural. Quem desejar contribuir com sugestões para o plano poderá acessar o formulário por meio do link: https://forms.gle/qAc4cvBFkozGK4eT7
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
