Cerca de 30 pessoas acompanharam, na manhã desta quarta-feira (25/02), no plenário do Legislativo, no Pq. Gabriel, a prestação de contas feita pelo secretário adjunto de Finanças, Eduardo Marques, relativa às metas fiscais durante o terceiro e último quadrimestre de 2025. A apresentação, aberta ao público, foi acompanhada por servidores públicos, profissionais de comunicação e membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Hortolândia.
O objetivo do evento, segundo a Secretaria de Finanças, foi garantir transparência fiscal, permitindo o acompanhamento da execução das metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos poderes Executivo e Legislativo.
Durante o evento, foram apresentadas tanto as receitas quanto as despesas por categoria econômica, sendo exibido também o comparativo de receitas e de despesas seja por categoria, seja por natureza, assim como o comparativo da despesa por função (p. ex. educação, saúde, previdência social, assistência social, cultura, dentre outras). Marques mostrou ainda o demonstrativo das principais receitas municipais.
Segundo o relatório, entre as principais fontes de recursos de Hortolândia estão:
- ICMS – R$ 294.261.000
- ISS – R$ 272.113.100
- FUNDEB – R$ 201.220.000
- FPM – R$ 111.296.000
- SUS – R$ 100.065.565
- IPTU – R$ 80.000.000
Já no quadro “Comparativo da Despesa por Função”, observam-se as variações de gastos, de um ano para o outro. Acompanhe:
- Educação: R$ 440.066.195 (2024) e R$ 428.608.454 (2025)
- Saúde: R$ 372.293.665 (2024) e R$ 395.255.690 (2025)
- Urbanismo: R$ 170.197.174 (2024) e R$ 205.192.424 (2025)
- Previdência Social: R$ 140.196.119 (2024) e R$ 131.519.447 (2025)
- Encargos especiais: R$ 110.220.873 (2024) e R$ 117.760.647 (2025)
- Administração: R$ 112.181.495 (2024) e R$ 113.155.167 (2025)
- Legislativa: R$ 35.446.337 (2024) e R$ 43.432.590 (2025)
A audiência pública tratou tanto do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 3º Quadrimestre 2025, que demonstra o cumprimento dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como despesa total com pessoal, dívida consolidada, garantias e contratações de operações de crédito, quanto o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 5º e 6º Bimestres 2025, que foca no desempenho orçamentário final do ano, incluindo balanço orçamentário, demonstrativos de receitas e despesas, Restos a Pagar e despesas com saúde.
Para Marques, o evento cumpriu o papel de dar transparência à execução fiscal do município.
“Apresentamos todo o esforço da Administração na manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas em um ano desafiador, bem como a manutenção de elevados investimentos em infraestrutura, na saúde e na educação. Os vereadores presentes participaram com perguntas importantes”, afirmou o gestor.
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Com informações da Prefeitura de Hortolândia
