Prefeitura informa: atrasos nas notificações do Procon

O Procon de Poços de Caldas informa que, devido a atrasos nos serviços dos Correios, a entrega de notificações aos fornecedores para abertura de reclamações preliminares e processos administrativos, bem como o agendamento de audiências, está temporariamente comprometida. O problema é de caráter nacional e envolve toda a logística do órgão federal, sem qualquer ingerência do Município.

Os consumidores podem acompanhar o envio e o recebimento das notificações pelos fornecedores por meio do número do aviso de recebimento dos Correios ou entrar em contato diretamente pelo WhatsApp do Procon: 35 98431-9466.

Observamos que, conforme determinado em lei, o prazo para resposta das reclamações é de até 10 dias, a contar do recebimento da notificação pelo fornecedor. O Procon reforça que segue disponível para esclarecer dúvidas e garantir os direitos dos cidadãos.