Com informações da Agência Minas
Minas Gerais volta a se destacar no cenário nacional das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto de PPP do sistema socioeducativo do Governo do Estado, estruturado pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), venceu o Prêmio P3C, uma das principais premiações do país voltadas a concessões e parcerias público-privadas.
A iniciativa foi reconhecida na categoria Melhor Estruturação de Projeto e é a primeira PPP do Brasil destinada à construção, manutenção e operação de unidades do sistema socioeducativo.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, o prêmio reforça a qualidade técnica dos projetos estruturados pelo Estado.
“Esse reconhecimento demonstra que Minas Gerais tem avançado na estruturação de projetos capazes de atrair investimentos e entregar soluções que transformam a vida das pessoas, promovendo desenvolvimento regional e melhoria dos serviços públicos”, destacou.
O contrato tem duração de 30 anos e prevê investimentos superiores a R$ 100 milhões.
Ao Governo de Minas cabe a condução da política pública, com responsabilidade pela gestão e fiscalização da parceria, além da oferta da educação básica, coordenação do projeto pedagógico e garantia da segurança das unidades. Esses serviços continuam sendo prestados por servidores estaduais, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A Subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, destacou que o prêmio corrobora com o compromisso do Governo de Minas de ser um dos estados mais seguros do Brasil. “Por meio deste projeto, vamos garantir uma política pública que responsabilize os jovens, garantindo os seus direitos, a partir de uma estrutura viável para o Estado”, enfatizou.
Sobre a PPP
A Parceria Público-Privada do sistema socioeducativo de Minas Gerais é inédita no país e voltada à construção e operação de unidades socioeducativas. O leilão foi realizado no dia 3/9 de 2025, na sede da B3, em São Paulo, e definiu como vencedor o consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS). O contrato tem duração de 30 anos e prevê investimentos superiores a R$ 100 milhões.
A assinatura do contrato ocorreu em fevereiro de 2026. A concessionária será responsável pela construção de duas unidades socioeducativas, nos municípios de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada unidade terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino.
Prêmio
A 5ª edição do Prêmio P3C foi realizada nessa segunga-feira 23/2 , em São Paulo, e reconheceu profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na estruturação e gestão de projetos de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.
Na edição de 2024, o Programa de Rodovias Mineiras, estruturado pela Seinfra em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), venceu na categoria “Melhor Estruturação de Projetos”.
