Com informações da Câmara dos Deputados
19/02/2026 – 12:35
Capitão Alden: a proposta também facilita a cooperação internacional
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reconhece a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas (Projeto de Lei 4746/25). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou os três eixos centrais do texto:
- reconhecer as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como parte de organizações criminosas;
- prever expressamente a possibilidade de infiltrar agentes para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais; e
- ampliar medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.
“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.
“O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”
Próximos passos
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
