Vigilância Sanitária digitaliza inspeções e amplia transparência

Novo decreto elimina papel e inaugura sistema digital, garantindo economia e eficiência – Divulgação / SMS

A partir desta segunda-feira (2/2), a fiscalização sanitária na cidade do Rio inicia uma etapa de transformação tecnológica inédita. O decreto nº 57.501/IVISA-RIO oficializa a digitalização das ações do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), determinando a substituição dos registros em papel pela implantação de um sistema de controle eletrônico e auditável em tempo real.

A grande novidade é o sistema SISFOCO, que introduz o método “FOCO” (Fiscalização Orientada por Critérios Objetivos). O novo modelo prioriza a padronização técnica: a atuação do auditor fiscal passa a seguir um roteiro digital estruturado, no qual cada apontamento deve se fundamentar em parâmetros verificáveis, como registro fotográfico e geolocalização.

O primeiro local a ser inspecionado nessa nova fase foi uma padaria e confeitaria na Glória. A equipe seguiu o roteiro digital padronizado disponível nos tablets com acesso ao SISFOCO e uma interface desenhada para dar agilidade e confiabilidade ao processo de vistoria.

– Esse roteiro garante a transparência e a rastreabilidade como elementos fundamentais de um trabalho de fiscalização mais moderno e eficiente – destacou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que acompanhou a primeira inspeção no novo modelo.

Em campo, o fiscal preenche o checklist e insere fotos comprobatórias de cada não conformidade, o que assegura uma avaliação padronizada e equânime para todos os estabelecimentos. Antes mesmo de sair para a rua, o tablet é carregado com as Ordens de Serviço (OS) exclusivamente via rede segura (Wi-Fi) nas unidades do IVISA-Rio, garantindo a proteção de dados sensíveis.

– Estamos transformando a prática da fiscalização em um método auditável e mais transparente. Com o fim do papel e a adoção de critérios objetivos, garantimos segurança jurídica e previsibilidade para quem trabalha certo. É um avanço que protege a saúde da população e respeita o setor regulado – afirma a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges.

Após a visita, o responsável pelo estabelecimento terá acesso a sua avaliação por um QR Code único, onde poderá visualizar a lista de não-conformidades avaliadas pelo auditor e acompanhar seu status de inspeção, sabendo exatamente onde melhorar e o que fazer para se adequar às normas sanitárias. Além disso, os roteiros de inspeção ficarão disponíveis para consulta pública no portal do IVISA (vigilanciasanitaria.prefeitura.rio), permitindo que gestores adequem seus estabelecimentos às normas de forma antecipada. O objetivo é incentivar a autorregulação, o que, a longo prazo, tende a reduzir o número de interdições e penalidades.

Sustentabilidade

Além de ampliar a transparência das inspeções, a digitalização elimina o uso dos talões manuais (com exceção de casos de emergência ou ciência imediata), modernizando a rotina de trabalho dos servidores e gerando sustentabilidade. Estima-se que a digitalização dos processos poupará recursos significativos, como a economia de cerca de 1,2 milhão de litros de água (equivalente a 1.263 caixas d’água de mil litros) e 846 kg de papel (o peso de um carro popular). Além disso, a mudança evitará a emissão de 3,6 toneladas de CO2, o que corresponde a um carro rodando por 18.500 km.

A digitalização dos registros de fiscalização é apenas a primeira fase da transformação digital do IVISA. Até o fim do primeiro semestre, com base nos dados coletados via SISFOCO, serão inaugurados indicadores de desempenho e risco, permitindo que o órgão identifique, por exemplo, os estabelecimentos mais críticos e as infrações mais comuns, direcionando suas ações com maior precisão.