Terceiro Setor
O Terceiro Setor é composto por organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que atuam na execução de atividades de interesse público, contribuindo de forma complementar às ações do Poder Público.
Essas entidades desenvolvem projetos e serviços em diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, cultura e inclusão, atendendo às demandas da sociedade e promovendo o bem-estar coletivo.
Para a realização de suas atividades, podem utilizar recursos de origem privada — como doações e financiamentos — e também recursos públicos, por meio de parcerias firmadas com a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Do ponto de vista jurídico, as organizações do Terceiro Setor são, em geral, classificadas em:
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Associações: formadas pela união de pessoas com objetivos comuns, organizadas por meio de Estatuto Social;
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Fundações: constituídas a partir de um patrimônio destinado a uma finalidade de interesse público ou social.
As parcerias com o Terceiro Setor são fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas, fortalecer a participação da sociedade civil e garantir a oferta de serviços essenciais à população.
Transparência e Responsabilidade
As entidades do Terceiro Setor que firmam parcerias com a Administração Pública devem cumprir as obrigações previstas nos instrumentos jurídicos formalizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos recebidos.
A Administração Pública Municipal também é responsável por garantir a transparência das parcerias celebradas, disponibilizando as informações em seu Portal da Transparência, em atendimento à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle.
👉 Acesse as informações completas no Portal da Transparência: Clique aqui e siga os passos abaixo:
- No menu que aparece, selecione a opção “Tema”;
- Role a página até encontrar “Terceiro Setor”, onde estão listadas as parcerias firmadas;
- Clique nos ajustes e nas informações desejadas e, em seguida, clique em “Gerar” para visualizar os dados disponíveis.
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Com informações da Prefeitura de Boituva
