De acordo com o documento, a ausência de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e calçadas adequadas no bairro compromete a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres, além de dificultar o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de lixo.
“O bairro sofre com a falta de infraestrutura básica há anos. É fundamental que a Prefeitura apresente um planejamento claro para acabar com esse problema e garantir dignidade e qualidade de vida para aquela população”, justificou Gabriel.
Entre os principais questionamentos está a existência de um projeto técnico executivo para a região. O parlamentar quer saber se a Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria Urbana já elaborou ou está elaborando estudos para a implantação de asfalto, drenagem, guias e sarjetas.
Outro ponto da investigação parlamentar é a previsão orçamentária. O vereador pergunta se há recursos destinados especificamente para o Estância Porto Velho no exercício de 2026 ou no Plano Plurianual (PPA). A ausência de dotação orçamentária específica seria a confirmação de que, pelo menos nos próximos anos, os moradores continuarão sem solução definitiva.
“É importante saber se a Prefeitura firmou convênios, protocolos de intenção ou se existem emendas parlamentares em tramitação que possam trazer recursos estaduais ou federais para a urbanização do Estância Porto Velho”, questionou.
A pergunta busca apurar se o prefeito tem buscado alternativas de financiamento para viabilizar a obra ou se a responsabilidade pelas atuais condições de infraestrutura recai exclusivamente sobre as prioridades da gestão municipal.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
