Governo de São Paulo apresenta ao CNJ rede de proteção à mulher

O Governo de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (2) uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar as ações desenvolvidas no Estado para o enfrentamento da violência contra a mulher e no fortalecimento da rede de apoio. Durante o encontro, representantes dos poderes Judiciário e Executivo e das forças de segurança ressaltaram a importância da integração entre polícia, sistema de justiça e rede de apoio para garantir respostas rápidas e eficazes às vítimas.

O uso de tecnologia, como o atendimento qualificado por meio da Cabine Lilás e o monitoramento por tornozeleiras, foi apontado como uma mudança de paradigma na proteção das mulheres. A experiência paulista, que combina dados, tecnologia e cooperação institucional, foi destacada como exemplo de política pública estruturada para prevenir a escalada da violência e salvar vidas.

“Estamos investindo em tecnologia, integração entre as instituições e qualificação do atendimento para garantir respostas rápidas e eficazes no combate à violência contra a mulher. O fortalecimento dos programas desenvolvidos em São Paulo mostra que é possível agir de forma estratégica para proteger vidas e responsabilizar quem insiste em cometer esse tipo de crime”, afirmou o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.

Segundo os representantes do CNJ, a violência doméstica ainda é um dos maiores desafios sociais e institucionais do país e exige resposta articulada das instituições públicas. “A violência doméstica permanece como um dos maiores desafios sociais e institucionais do país. Trata-se de uma violência que ocorre, na maioria das vezes, dentro de casa, em ambiente que deveria ser de proteção. Durante muito tempo, essa realidade permaneceu invisível ou tratada como privado. Hoje sabemos que a violência doméstica é uma violação de direitos fundamentais e humanos e exige resposta firme articulada das instituições públicas. É isso que estamos fazendo hoje”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira.

A secretária de Políticas para Mulheres de São Paulo, Adriana Liporoni, ressaltou a importância de uma atuação integrada e sensível às diferentes realidades das vítimas. “O Estado tem fortalecido a rede de apoio com ampliação de serviços especializados, como as Casas da Mulher Paulista, o auxílio aluguel, dentre outras iniciativas que promovem autonomia financeira, além de investir em prevenção e informação. Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha, que tenha acesso rápido à proteção e que encontre no poder público acolhimento, orientação e suporte para reconstruir sua vida com autonomia, segurança e dignidade”, disse Liporoni.

Além de ampliar os serviços, o governo paulista tem investido na prevenção, por meio de um modelo baseado na integração efetiva entre as instituições. Conforme a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, há uma convergência relevante entre todas as instituições, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para tratar a situação como um problema suprapartidário, que precisa ser enfrentado por todos. “É um encontro que nasceu de conversas pretéritas em uma percepção de que o combate à violência contra a mulher é um problema importante que a sociedade enfrenta e que só será combatido com eficiência se todas as instituições puderem colaborar”, explicou.

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SP Mulher

O SP Mulher é um sistema criado em 2023 por meio de resolução conjunta entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria da Segurança Pública, com o objetivo de organizar, integrar e qualificar o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de São Paulo. A proposta é reunir e potencializar iniciativas já consolidadas, como as Delegacias de Defesa da Mulher, estruturando dados, padronizando fluxos e promovendo o compartilhamento de informações entre as forças policiais e a rede de proteção. O programa atua desde o primeiro contato da vítima com o 190, buscando reduzir a subnotificação, garantir registro adequado da ocorrência e encaminhar rapidamente ao atendimento especializado.

Rede de proteção em todo o Estado

O trabalho integrado entre as Delegacias de Defesa da Mulher e as Polícias Civil e Militar combina prevenção, acolhimento às vítimas e repressão qualificada, com o cumprimento de mandados judiciais e a responsabilização efetiva dos autores de violência doméstica e familiar.

O Estado conta com 142 Delegacias de Defesa da Mulher, 18 delegacias com atendimento 24 horas e 173 Salas DDM, instaladas em delegacias territoriais com atendimento ininterrupto. Também está disponível a DDM Online, que permite o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas pela internet.

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No âmbito da Polícia Militar, a Cabine Lilás possibilita que, ao ligar para o 190, a vítima seja atendida por uma policial feminina capacitada para prestar acolhimento e orientações imediatas. Já a Sala Lilás, do Instituto Médico-Legal (IML), oferece um espaço reservado e humanizado para a realização de exames de corpo de delito.

A tecnologia também se tornou aliada no combate à violência doméstica

O Estado de São Paulo é pioneiro no uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. O programa foi criado em setembro de 2023 e, desde então, já foi utilizado para monitorar 712 autores de violência doméstica e familiar, dos quais 189 permanecem ativos. Além disso, possibilitou a condução à delegacia de 211 autores, dos quais 120 permaneceram presos por descumprimento de medidas protetivas. O monitoramento é realizado exclusivamente mediante determinação do Poder Judiciário, durante as audiências de custódia.

As mulheres também contam com o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne funcionalidades como o botão do pânico, que, ao ser acionado, envia uma viatura ao endereço da vítima. Atualmente, são 45,7 mil usuárias cadastradas. A ferramenta também integra o monitoramento de agressores que utilizam tornozeleira eletrônica. Caso haja aproximação indevida, equipes policiais são alertadas por meio do cruzamento de dados de georreferenciamento, além da possibilidade de registrar o boletim de ocorrência.