A C�mara Municipal da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande, por meio de sua Presid�ncia, vem a p�blico esclarecer que, at� o presente momento, n�o foi notificada oficialmente pelas autoridades competentes acerca das den�ncias envolvendo Vereador desta Edilidade.N�o obstante, este Legislativo reafirma seu compromisso com a transpar�ncia e a legalidade, informando que n�o se exime de colaborar com as institui��es policiais e o Minist�rio P�blico para o total esclarecimento dos fatos. Ressaltamos que qualquer medida de natureza institucional observar� rigorosamente o C�digo de �tica e Decoro Parlamentar, bem como os preceitos do Regimento Interno e da Lei Org�nica Municipal.
A C�mara Municipal reitera que pauta sua atua��o pelo respeito ao devido processo legal e ao direito � ampla defesa, princ�pios basilares do Estado Democr�tico de Direito, permanecendo � disposi��o para o que se fizer necess�rio � instru��o das apura��es em curso.
Respeitosamente,
Presid�ncia da C�mara Municipal
Est�ncia Balne�ria de Praia Grande/SP
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Com informações da Câmara de Praia Grande
