Um novo cuidado com o meio ambiente e com a saúde passa a fazer parte dos sepultamentos em Bragança Paulista. A Lei nº 5.145/2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Edmir Chedid, estabelece novas regras para os sepultamentos realizados no município.
A partir da nova lei, publicada na edição 2222 da Imprensa Oficial, passa a ser obrigatório o uso de um invólucro protetor biodegradável em todos os sepultamentos, tanto em cemitérios públicos quanto particulares. A legislação também determina que as gavetas de sepultamento devem ser impermeabilizadas, para evitar vazamentos no solo.
Esse invólucro é uma proteção usada no corpo antes do sepultamento. Ele envolve o corpo dentro do caixão e serve para impedir que líquidos saiam e cheguem ao solo. Dessa forma, ajuda a evitar a contaminação da terra e da água que fica debaixo do chão, trazendo mais cuidado com o meio ambiente e mais segurança para os cemitérios.
O uso dessa proteção não muda o velório nem o sepultamento. É uma medida simples, que passa a fazer parte do procedimento, garantindo mais cuidado com o local onde o sepultamento acontece.
As funerárias que atuam na cidade serão responsáveis por utilizar o invólucro e comprovar o uso do material quando solicitado. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, que poderá realizar vistorias em funerárias e cemitérios.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa ou suspensão das atividades, de acordo com a situação.
A lei entra em vigor 60 dias após a publicação oficial, prazo para que os serviços funerários se adaptem às novas regras em Bragança Paulista.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
