Com informações da Câmara dos Deputados
03/03/2026 – 19:25
A comissão mista que analisa a proposta reuniu representantes dos pescadores
Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o Brasil cobraram, nesta terça-feira (3), mudanças urgentes na Medida Provisória 1323/25. O principal ponto de crítica foi a implementação de entrevistas presenciais e exigências digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido milhares de trabalhadores de receber o seguro-defeso.
O seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. No entanto, os debatedores relataram que a burocracia e falhas nos sistemas federais deixaram muitas famílias sem renda durante o Natal e o início do ano letivo.
Barreiras digitais
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, classificou como “lamentável” a situação dos trabalhadores. Segundo ele, as novas regras de fiscalização punem o verdadeiro pescador em vez de focar nos fraudadores.
Ele defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais retorne às entidades de classe, que conhecem a realidade local.
Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, destacou a inviabilidade do reconhecimento facial em comunidades isoladas. “Temos comunidades onde não pega internet nem tem energia. Como o pescador vai fazer verificação de duas etapas?”, questionou.
Falta atendimento presencial
O presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, José Fernandes Barra, apontou que o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho usa linguagem técnica incompatível com a escolaridade de muitos pescadores.
Barra também denunciou a falta de servidores para realizar o atendimento presencial. “Em municípios do Pará, temos um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso gera indeferimento em massa”, afirmou.
Sugestões apresentadas pelas entidades:
- Suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório.
- Pagamento em parcela única dos valores atrasados para compensar os meses de espera.
- Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validar os cadastros.
Inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, semelhantes às da agricultura familiar.
Fausto Jr. destacou dificuldades de pescadores no Amazonas
Relatório
O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que o combate a fraudes é necessário, mas não pode cercear direitos. “Não podemos, sob pretexto de combater fraudes, criar dificuldades para cessar direitos de quem é pescador efetivamente”, declarou. Faro prometeu apresentar um relatório que equilibre a fiscalização com a garantia do pagamento.
A comissão deve votar o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, no dia 10 de março.
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não tenham efeito suspensivo sobre o benefício [51:43]. “O seguro-defeso não é complemento de renda, é a própria sobrevivência do pescador”, ressaltou.
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores que estão há meses sem receber o auxílio no Amazonas.
“Esse atraso faz com que o seguro-defeso perca seu propósito, que é sustentar os pescadores no período em que estão impossibilitados de exercer seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias”, afirmou.
O parlamentar também confirmou que os pescadores enfrentam dificuldades de acesso à internet para cumprir as etapas necessárias para garantir o benefício.
“A maioria dos pescadores vive em locais de difícil acesso, com grandes desafios logísticos. Precisamos postergar ou até mesmo retirar essa exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores precisam receber o auxílio em parcela única, o mais rápido possível”, concluiu.
Da Redação – GM
