A Prefeitura de Praia Grande oferece descontos e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra. O prazo para solicitar o benefício referente ao exercício de 2027 segue aberto até 30 de junho de 2026.
O desconto é concedido conforme os critérios estabelecidos no artigo 28 da Lei Complementar nº 574/2010, alterada pela Lei Complementar nº 938/2022. Entre os requisitos, o interessado deve residir no Município há pelo menos dois anos. Para aposentados e pensionistas, a redução pode chegar a 60% de desconto no IPTU para quem recebe entre 1 e 5 salários mínimos; e de 30% de desconto para quem tem rendimentos entre 5,01 e 10 salários mínimos.
Já para pessoas com deficiência e ex-combatentes, a isenção do IPTU é integral, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Para os munícipes que entrarem com pedido este ano, no período de março a junho, o deferimento vai garantir o benefício a partir do exercício de 2027.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, atualmente Praia Grande conta com cerca de 9.700 benefícios vigentes registrados no Cadastro Imobiliário do Município. “Nossa expectativa é ampliar esse número, garantindo que mais contribuintes possam acessar o benefício previsto em lei. O desconto no IPTU é uma política pública importante, que reconhece a contribuição de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes para o desenvolvimento da nossa Cidade”, afirmou.
A solicitação pode ser realizada totalmente online, inclusive para quem vai requerer o benefício pela primeira vez. O pedido deve ser feito por meio do Guichê Virtual, disponível no site da Prefeitura de Praia Grande, ou clicando direto nos links: Redução de IPTU – Aposentados e Pensionistas (https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/Preenchimento/Render?id=984); e Isenção de IPTU – Pessoas com Deficiência e Ex-Combatentes ( https://requerimentodigital.praiagrande.sp.gov.br/preenchimento/render?id=987). Quem preferir também pode realizar o atendimento presencial na Prefeitura mediante agendamento online no link (https://agendamento.praiagrande.sp.gov.br). Para agendar, é necessário realizar cadastro pelo Login Único. Quem já possui cadastro pode acessar utilizando login e senha.
Renovação – Aposentados e pensionistas que já possuem o benefício não precisam renovar anualmente, o prazo de renovação é de cinco anos. Assim, os contribuintes que passaram a receber o benefício a partir de 2022 deverão solicitar a renovação após esse período, utilizando os mesmos canais disponíveis para novos pedidos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3496-2000, escolhendo opção 1 (Secretaria de Finanças) e depois opção 10 (Isenção de IPTU).
Para solicitar o benefício, o interessado deve apresentar a seguinte documentação:
RG e CPF;
Título de Eleitor de Praia Grande ou Cartão da USAFA emitido há pelo menos dois anos, ou comprovante de participação em programa ou atividade oferecida pela Administração Municipal pelo mesmo período;
Conta de luz e água do mês anterior ao pedido, em nome do requerente ou do cônjuge;
Comprovantes de rendimento mais recentes da aposentadoria, pensão e demais rendimentos do requerente e do cônjuge ou companheiro(a);
Certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), no caso de viúvo(a);
Espelho do IPTU do exercício;
Declaração completa do Imposto de Renda com comprovante de entrega (ou informe de rendimentos, se isento);
Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda com reconhecimento de firmas;
Em caso de inquilino(a), contrato de locação dos dois últimos anos com firmas reconhecidas (não é concedida a redução quando celebrado entre parentes até terceiro grau);
Recibo de aluguel do último mês (para inquilinos);
Certidão negativa de débito ou comprovante de parcelamento em dia junto à Prefeitura.
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
