A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), garante desconto de 5% aos contribuintes que pagarem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) até o dia 31 de março em cota única. Aqueles que optaram pagar em fevereiro ganharam 10% de desconto no pagamento do tributo. As guias para o pagamento estão disponíveis no Portal da prefeitura desde o dia 5 de fevereiro.
As oportunidades concedidas pela prefeitura seguem o calendário divulgado pela Semfaz, conforme Resolução 001/2026 disponível no Diário Oficial do Município (DOM), versão online no Portal da prefeitura, no primeiro dia deste ano.
Pelo calendário da Fazenda, quem não pagar o imposto em cota única pode parcelar em até 9 meses (de março a novembro), assim: primeira parcela até 31 de março; segunda até 30 de abril; terceira até 31 de maio; quarta até 30 de junho; quinta até 31 de julho; sexta até 31 de agosto; sétima até 30 de setembro; oitava até 31 de outubro; nona e última parcela até 30 de novembro.
Cobranças com valor inferior a 25 URM (equivalentes a R$ 124,01) serão realizadas em cota única – cada parcela não poderá ser inferior a 25 URM. O valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para Macaé em 2026 é de 4,9604, conforme publicado na Resolução Semfaz 014/2025, de 30/12/2025.
O pagamento deve ser feito exclusivamente através de estabelecimentos bancários autorizados. O atraso implicará em acréscimos moratórios legais. O prazo para impugnação ou pedido de revisão dos valores de lançamento vai até 31 de março.
O calendário do IPTU foi elaborado nos termos do artigo 429, I, bem como pelo disposto no artigo 130 da Lei Complementar 282/2018 (Código Tributário Municipal). Essa lei também contempla a redução para os imóveis geradores de energia fotovoltaica em seu parágrafo segundo, artigo 94, regulamentada pelo Decreto Municipal 16/2020. Esses contribuintes têm redução de 50% no IPTU, bastam seguir o passo a passo online também disponível no portal.
Isenções – Os pedidos de isenção de imposto poderão ser feitos até 31 de março, exceto nos casos previstos em lei para entidades, associações e pessoas físicas portadoras de determinadas moléstias, que poderão protocolar fora do prazo. A Resolução 001/2026 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando disposições anteriores.
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Com informações da Prefeitura de Macaé
