A atividade foi organizada pela Equipe Multidisciplinar da Seção de Educação Especial e teve como objetivo atualizar as diretrizes operacionais de trabalho da rede municipal, em conformidade com as atualizações dos Decretos nº 12.686 e nº 12.773/25.
O foco principal da formação foi a redefinição dos critérios de elegibilidade para estudantes atendidos pelo AEE e a institucionalização do Estudo de Caso como ferramenta obrigatória para identificação de barreiras e planejamento de acessibilidade, conforme previsto no novo marco legal. A proposta é garantir que o suporte educacional seja direcionado de forma mais precisa, funcional e eficiente às necessidades específicas de cada estudante.
Com a nova normativa, passa a ter prioridade a análise funcional e o levantamento de evidências por meio do Estudo de Caso, instrumento que orienta o planejamento pedagógico e o desenvolvimento de estratégias de inclusão no ambiente escolar.
A formação contou com a participação do secretário municipal de Educação, Claudinei Jeronimo dos Santos, e do secretário adjunto, Michel dos Santos Meirelles. A presença da gestão reforçou o compromisso do poder público com a implementação das novas diretrizes e com o fortalecimento das políticas de educação inclusiva no município.
“Mais do que marcar uma data de conscientização, este é um momento para reafirmarmos o compromisso da rede municipal com uma educação cada vez mais inclusiva, humanizada e preparada para atender as necessidades de cada estudante. A atualização das diretrizes e o fortalecimento do trabalho técnico são passos importantes para garantir acessibilidade, equidade e respeito às diferenças no ambiente escolar”, destacou o secretário de Educação, Claudinei dos Santos.
source
Com informações da Prefeitura de Ubatuba
