A declaração da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia* consta do relatório mais recente do grupo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Evacuações e riscos
Os peritos dizem que milhares de menores foram deportados para a Rússia ou transferidos para áreas ocupadas na Ucrânia pelas autoridades russas, segundo a Comissão.
Até o momento, foram verificadas a deportação ou transferência de mais de 1,2 mil crianças de cinco regiões da Ucrânia.
Segundo o relatório, pouco antes da invasão em larga escala, as autoridades russas realizaram realocações em massa, justificadas como “evacuações” devido aos riscos do conflito armado.
A Comissão constatou que, quatro anos depois, 80% das crianças dos casos documentados não retornaram, o que contraria o direito internacional humanitário, segundo o qual as evacuações só podem ser temporárias por razões de saúde, tratamento médico ou segurança.
Uma mulher abraça uma menina perto de um prédio residencial atingido por mísseis em Kiev, na Ucrânia
Crianças para adoção sem conhecimento da família
As evidências coletadas demonstram que as autoridades agiram de acordo com uma política concebida e executada no mais alto nível da liderança russa. E que as autoridades da Rússia falharam, sistematicamente, em revelar o paradeiro das crianças aos pais ou responsáveis legais.
Em vez de estabelecer um sistema que facilitasse o retorno das crianças, as autoridades russas as colocaram sob regimes de longo prazo com famílias ou instituições em 21 regiões da Rússia e nos territórios ocupados.
Esses menores receberam a cidadania russa e seus perfis também foram incluídos em bancos de dados de adoção. As famílias tiveram que sozinhas buscar uma forma de se reunir sob obstáculos, atrasos e riscos à segurança.
Quatro anos depois, a maioria das famílias ainda procura seus filhos. Isso configura o crime de guerra de atraso injustificável na repatriação de civis.
A Comissão investigou ainda a condução dos julgamentos em tribunais da Rússia e áreas da Ucrânia ocupadas pela Rússia, realizados com provas fabricadas atribuindo culpa presumida desde o início. A Comissão constatou que as autoridades russas cometeram graves violações do direito internacional humanitário, o que constitui crime de guerra.
Menina de 13 anos estuprada
Outro ponto analisado pelo grupo foram casos de violência sexual cometidos por integrantes das Forças Armadas russas. Num dos casos, uma menina de apenas 13 anos foi vítima de estupro. Noutro, uma mulher deu à luz uma criança do estuprador.
A Comissão também investigou as circunstâncias de combatentes de 17 países recrutados para lutar com as Forças Armadas russas na Ucrânia.
Muitos foram enganados e aliciados no estrangeiro com promessas de emprego civil ou outros acordos lucrativos.
As vítimas foram coagidas a assinar contratos redigidos em russo, idioma que não compreendiam, e despachados para a linha da frente sem a formação necessária.
A Comissão entrevistou 85 soldados que serviram nas Forças Armadas russas em conexão com os combates na Ucrânia e que posteriormente desertaram.
Pessoas que vivem em áreas recentemente libertadas pelas forças ucranianas recebem ajuda
Tolerância para abusos
A maioria testemunhou sobre práticas violentas ordenadas ou toleradas arbitrariamente pelos comandantes, incluindo execuções, espancamentos e detenção de soldados em valas ou amarrados a árvores. Seus relatos demonstram um total desprezo pela vida e dignidade humana.
Quanto à Ucrânia, a Comissão lembrou a incerteza jurídica em torno da definição excessivamente ampla de “atividades colaborativas” na legislação penal ucraniana.
Exames apressados
Analisando as decisões do Supremo Tribunal da Ucrânia sobre esta questão, a Comissão constatou que, ao considerar atividades lícitas sob o direito internacional humanitário, o Supremo Tribunal não levou em conta esse ramo do direito, que obriga a Potência Ocupante a garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população civil nos territórios sob seu controle.
Por fim, a Comissão documentou violações relatadas durante a mobilização das forças armadas ucranianas. Estas incluem detenções administrativas irregulares, falta de acesso a um advogado e exames apressados por comissões médico-militares que ignoram possíveis problemas médicos subjacentes. Foram registrados casos de violência contra objetores de consciência, que foram levados à força para centros de recrutamento e bases militares, independentemente da sua disposição expressa em realizar serviço civil alternativo.
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Com informações da ONU
