Publicado em: 25 de abril de 2026
Cenário fiscal mostra equilíbrio proporcionado por estimativas de redução da inflação, crescimento do PIB e renegociação de dívida com o governo federal
A Prefeitura de Diadema realizou na noite da sexta, dia 24 de abril, no Auditório da Secretaria de Educação,, audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O evento contou com a participação do Secretário de Planejamento, Gestão, Tecnologia da Informação, Inovação e Segurança Alimentar, da vice-prefeita de Diadema, da assistente da Secretaria de Finanças, além de secretários e vereadores.
Na ocasião o secretário de Planejamento e Gestão destacou que a elaboração da LDO foi um trabalho conjunto entre a sua secretaria e a de Finanças, com participação ativa de todas as secretarias e da Câmara Municipal. Ele também destacou a negociação que resultou, no dia 13 de abril deste ano, em acordo que reduziu a dívida de Diadema com o governo federal de R$ 958 milhões para R$ 198 milhões, ou seja, 79 % do montante. Essa economia vai resultar em mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura à população de Diadema.
O secretário também ressaltou a participação popular na realização do PPA (Plano Plurianual) no ano passado, com mais de 14 mil sugestões para sua elaboração. O PPA é um dos principais instrumentos de gestão pública, pois organiza o orçamento municipal e define metas e prioridades para os próximos quatro anos, permitindo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas implementadas. Ele é composto por cinco eixos estratégicos: Diadema Mais Humana e Digna, Diadema Segura e de Paz, Diadema Educadora, Sustentável e Inclusiva, Diadema de Oportunidades e Diadema que Cuida da Nossa Gente, que resultaram em 20 Programas Temáticos em execução.
Na sequência foram apresentadas as bases legais para a construção da LDO (Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e Manual de Demonstrativos Fiscais).
Redução da dívida e estabilidade fiscal – Durante a apresentação da LDO foram apresentados os números relativos ao resultado primário. Ele é o índice obtido pela diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida. Ele indica se o governo economizou (superávit) ou gastou mais do que arrecadou (déficit) em suas atividades operacionais, servindo como principal métrica de sustentabilidade fiscal.
Para 2027 a LDO estima, de acordo com o Anexo I – Metas Anuais 2027-2029, um superávit primário de R$ 275,9 milhões (R$ 2,1 bilhões de receita menos R$ 1,8 bilhão de despesas).
A dívida consolidada líquida também prevê, a partir de 2027, uma redução de 19%: de R$ 1,066 bilhão em 2027 para R$ 872,4 milhões em 2028. Essas estimativas foram calculadas num cenário macroeconômico com previsões de um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor, que mede a inflação) de 3,84% e de um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país) de 1,8 % em 2027.
LDO – A LDO é uma legislação essencial que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público municipal. Seu principal objetivo é alinhar as ações do governo municipal com as prioridades da população, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública. A LDO também estabelece as metas fiscais e as prioridades de investimentos para o ano seguinte, orientando a alocação de recursos públicos.
A audiência pública também é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, permitindo que a população participe ativamente na definição das políticas públicas para 2027. O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tópicos – A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO serve também como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (Plano Plurianual), pois é a LDO que delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Heitor N. Bisi
Foto: Mauro Pedroso
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Com informações da Prefeitura de Diadema
