Nesta terça-feira (28/4), vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS, que apura possíveis irregularidades nas habitações de interesse social na capital paulista, aprovaram 18 requerimentos. Entre os documentos, estão pedidos de informação direcionados a representantes de empreendimentos que, embora classificados como HIS, podem estar comercializando unidades em desacordo com as regras da política habitacional, que prevê critérios de renda e destinação específica para essas moradias.
A reunião de hoje também previa a oitiva de Leonardo Lemos Leal Zaina, representante da Zaina Lofts 7, e de Gustavo Zero Delmonte, representante da Easy Rent. Ambos foram intimados, mas não compareceram à CPI.
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), destacou a insatisfação do colegiado com as ausências recorrentes e afirmou que há um padrão de comportamento por parte de algumas empresas, que deixam de comparecer mesmo quando formalmente convocadas. Segundo ele, a Comissão poderá adotar medidas legais para garantir os depoimentos.
“Essas ausências estão se tornando naturais nessa CPI. Mas tomaremos as devidas medidas legais, podendo até mesmo tomar a decisão de uma eventual medida coercitiva para que compareçam, pois, mais cedo ou mais tarde, eles terão que vir aqui prestar os devidos esclarecimentos”, pontuou o presidente.
Requerimentos
Do total de requerimentos aprovados, nove são de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante da CPI. Entre as solicitações, está um pedido de informações à empresa Think Desenvolvimento Imobiliário Ltda. sobre empreendimentos que incluam HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) produzidos pela empresa entre 2014 e 2025 na cidade de São Paulo.
Outros dois requerimentos da parlamentar solicitam esclarecimentos a representantes do empreendimento ZYZ Bela Vista, que deveria oferecer unidades dentro das regras da política de HIS, mas sobre o qual há suspeitas de utilização de imóveis para aluguel de curta temporada, prática que contraria a finalidade social dessas habitações.
“Dois requerimentos são referentes ao caso ZYZ Empreendimentos, da Bela Vista, que é um escândalo. É um prédio com cerca de 200 unidades e, desse número, cerca de 180 estão para aluguel de curta temporada, o que é proibido por lei na cidade de São Paulo. Então nós convocamos não só as plataformas que alugam esses apartamentos, mas também as empresas que fazem a intermediação entre a pessoa que vai alugar e a plataforma, além do síndico do prédio, para que ele venha nos explicar por que um prédio inteiro de HIS, que deveria ser de moradia social, está sendo utilizado para aluguel de curta temporada”, explicou a vereadora.
Vereadores
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes, avaliou o andamento dos trabalhos do colegiado e destacou que, ao longo dos depoimentos e análises realizadas, foram identificados indícios de irregularidades na comercialização de moradias destinadas à habitação de interesse social. Ao comentar o desdobramento das investigações, o parlamentar ressaltou a percepção de falhas estruturais na política habitacional adotada.
“Os trabalhos têm sido muito proveitosos e produtivos. Na minha leitura, ao longo dos meses de condução desta CPI, ficou evidente que existe uma fraude significativa na política habitacional, inclusive pela forma como ela foi criada em 2014. Quando se abriu a possibilidade de implantar habitações de interesse social em áreas nobres de São Paulo, criou-se um modelo que inviabiliza a própria finalidade desses empreendimentos”, afirmou Nunes.
O vereador também criticou os efeitos práticos dessa política, apontando distorções no público atendido pelos programas habitacionais. “Na prática, isso acabou abrindo espaço para a comercialização de unidades subsidiadas para pessoas de alto poder aquisitivo, muitas vezes destinadas a moradias unipessoais. Enquanto isso, as famílias que realmente precisam não conseguem acesso. O criador dessa política colocou ideais socialistas à frente da viabilidade prática e, mais uma vez, prejudicou a população mais pobre”, pontuou.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a participação do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e dos parlamentares Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Isac Félix (PL), Nabil Bonduki (PT) e Dr. Murillo Lima (PP).
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Com informações da Câmara de São Paulo
