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Decreto 10.453, de 4 de setembro de 2024.

By Redacao23 de abril de 2026Nenhum comentário1 Min Read

Data: 04/09/2024

Situação: Em Vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.735, de 4 de setembro de 2024.

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Com informações da Prefeitura de Jales

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