Considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2025 e 007/2025R, tendo a realização e apuração dos Lotes 1 e 2 no qual foram declarados fracassados e os lotes 3 e 4 desertos. Diante deste cenário e considerando o disposto no art. 75, inciso III da Lei 14.133/2021, bem como justificativa, fundamentações e parecer jurídico, conclui a presente contratação por DISPENSA de Licitação, conformo disposto no artigo supra citado.
OBS: Todos documentos iniciais estão disponiveis no Pregão Eletrônico nº 007/2025.
TERMO DE REFERÊNCIA COMBUSTÍVEL
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
