A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutirá os riscos e a necessidade de regulamentação da doação de gametas na cidade de São Paulo em uma Audiência Pública no próximo dia 15 de abril (quarta-feira), a partir das 10h.
A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal (PP). No documento, a parlamentar explica que o objetivo é “reunir especialistas e a sociedade civil para examinar criticamente os impactos bioéticos, jurídicos e de saúde pública das técnicas de reprodução assistida, especialmente no que tange à doação de gametas (esperma e óvulos) e à segurança do procedimento”.
Além disso, a vereadora informa ainda que está preparando um Projeto de Lei para criar regras na cidade, tendo em vista a “ineficiência de sistemas como o SisEmbrio (Sistema Nacional de Produção de Embriões) e registros mantidos pelas clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações, conforme exigência prevista na Resolução CFM n° 2.320/2022.”
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar de forma virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Riscos e necessidade de regulamentação da doação de gametas em SP
Data: 15/4
10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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Com informações da Câmara de São Paulo
