Faltam dois dias para que o prazo para a renovação da licença de trabalho dos permissionários de artesanato, gastronomia e Calçadão das Artes das três Feiras de Artesanato fixas de Praia Grande (Guilhermina, Ocian e Caiçara) se encerre. Até o final desta quinta-feira (30), os participantes podem procurar o setor de Permissões e Concessões, na Secretaria de Cultura e Turismo, dentro do Complexo Cultural Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1600 – Boqueirão), das 09 às 17 horas. A falta de renovação implica na cassação da licença de trabalho.
Até o momento, 85 dos 139 permissionários compareceram para atualização anual obrigatória. O secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz, salienta a importância de não perder o prazo.
“A renovação é feita sempre no mesmo período do ano a fim de facilitar essa atualização. Não estar em dia com a renovação acarretará em prejuízos financeiros aos permissionários das Feiras já que não poderão comercializar seus produtos até a regularização efetiva”, afirmou o responsável da pasta da Sectur.
Falando sobre a documentação, para os artesãos e comerciantes de alimentação, são solicitados os seguintes documentos: cópia e original do RG e CPF; duas fotos 3X4 do permissionário; cópia e original do comprovante de residência; laudo de vistoria prévia, emitido por profissional habilitado, atestando as condições de segurança do equipamento utilizado; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT; certidão negativa de débitos mobiliários; original e cópia da Carteira de Artesão; e fotos da padronização dos equipamentos
Já os representantes do Calçadão das Artes necessitam de cópia e original do RG e CPF; duas fotos 3X4 do permissionário; cópia e original do comprovante de residência e certidão negativa de débitos mobiliários.
Além disso, é necessário que todos tenham tido participação mínima de 75% em todos os cursos ofertados pelo Município e comprovantes de pagamentos das parcelas até abril deste ano.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-5711.
Testes práticos – Após a aprovação da documentação da licença, os permissionários realizarão, a partir da primeira semana de maio, testes obrigatórios para renovação de permissão, que serão realizados no Palácio das Artes. Os permissionários do artesanato da feira do bairro Guilhermina farão no dia 05, com a primeira turma das 09h às 12h e segunda turma das 14h às 17h; os testes de artesanato da feira do bairro Ocian serão no dia seguinte, das 09h às 12h; no dia 07, é a vez dos Permissionários do artesanato da feira do bairro Caiçara, das 09h às 12h, além do Calçadão das Artes (todas as feiras), das 14h às 17h.
Já para o setor de alimentação, as vistorias da Vigilância Sanitária nas residências e trailers dos permissionários da alimentação serão realizadas entre os dias 11 e 29 de maio.
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Com informações da Prefeitura de Praia Grande
