EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1989/2026

RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1989/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ: 45.189.305/0001-21

CONTRATADO: ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

CNPJ: 00.474.973/0001-62

OBJETO: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2026

INEXIGIBILIDADE N.º 027/2026

VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL