A simplificação e a organização dos processos de licenciamento e fiscalização sanitária em Macaé serão debatidas em um webinar promovido pela Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. A capacitação é voltada aos fiscais sanitários e à equipe multidisciplinar que atua na área. O seminário online será realizado na próxima segunda-feira (13), das 9h30 às 12h30.
O tema do encontro será a Resolução nº 001/2023 da COVISA, que estabelece procedimentos padronizados, modelos de documentos e medidas de simplificação do licenciamento sanitário, com foco na transparência e na agilidade dos processos.
A capacitação, ministrada pela assistente jurídica Taty Porto, tem como objetivo promover maior uniformidade nas ações da Vigilância Sanitária, contribuindo para um atendimento mais ágil e eficiente ao contribuinte. O acesso será por meio da plataforma Zoom, facilitando a participação dos profissionais envolvidos.
O ato normativo institui procedimentos padronizados e simplifica fluxos e rotinas administrativas, garantindo mais transparência às fiscalizações e celeridade nos processos de regularização de atividades no município. A iniciativa é considerada fundamental para o fortalecimento das práticas institucionais e reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua das equipes e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Lógica moderna de gestão
A Resolução nº 001/2023 trata de normas para o licenciamento sanitário, classificação de risco das atividades (baixo, médio e alto risco), procedimentos para abertura e regularização de estabelecimentos, além da dispensa ou simplificação de alvará sanitário para atividades de baixo risco e regras de fiscalização e controle sanitário.
A regulamentação segue uma lógica moderna de gestão pública, com o objetivo de desburocratizar atividades de menor complexidade, direcionar a fiscalização para situações de maior risco à saúde e facilitar a formalização de pequenos negócios.
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Com informações da Prefeitura de Macaé
