No documento, Belém reivindicou a cópia integral de todos os e-mails recebidos pela Ouvidoria do Legislativo entre janeiro de 2025 e abril deste ano, com acesso e cópia dos arquivos anexos vinculados a todas as comunicações tramitadas pela Ouvidoria, mantendo a proteção da identidade dos cidadãos remetentes através da anonimização aos dados pessoais do denunciante.
Segundo Belém, como forma de garantir a integridade probatória, caso existam e-mails que tenham sido apagados (enviados à lixeira ou excluídos permanentemente da interface do usuário) na referida conta da Ouvidoria durante o período solicitado, foi pedido a extração e o fornecimento do histórico integral do servidor (backup/logs) pelo Setor de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara para a garantia do acesso ao conteúdo original dessas mensagens excluídas.
“O conteúdo das mensagens, as datas, os horários de envio/recebimento e a integralidade dos anexos devem ser rigorosamente preservados, por serem elementos essenciais à defesa técnica e à fiscalização”, disse.
Viagens – Na sessão, o parlamentar também enviou um segundo pedido de informações ao presidente da Casa reivindicando relação completa e cópia integral de todos os formulários de Comunicado de Viagens para fora do Município (Portaria nº 46/2025) protocolados por todos os gabinetes de vereadores entre janeiro de 2025 e abril deste ano, incluindo todas as “Autorizações de Viagem para fora do Município” autorizadas no mesmo período.
A Portaria nº 46/2025 estabelece a obrigatoriedade de protocolo de Comunicado de Viagens para fora do Município para todas as viagens realizadas pelos vereadores como forma de comprovar a rotina do serviço de transporte da Câmara e de assegurar o princípio da isonomia, demonstrando que a interpretação das normas de transporte deve ser aplicada de forma igualitária a todos os parlamentares.
O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
