Na documentação apresentada ao Plenário, o parlamentar explicou que a fundamentação de sua iniciativa foi a existência de denúncias de que alunos do ensino infantil e fundamental da escola foram submetidos a exames corporais em trajes íntimos, sem o devido acompanhamento de responsáveis ou professores da unidade.
Gabriel Belém registrou, no mesmo documento, que há uma grave divergência entre o informativo enviado aos pais, que assegurava a não retirada de roupas, e a conduta efetivamente adotada durante os atendimentos.
“Diante do reconhecimento público de que houve uma ‘falha de comunicação’ por parte do Executivo, perguntei detalhes sobre as medidas administrativas e sindicâncias instauradas para apurar a fragilidade na gestão do programa”, afirmou.
O vereador também pediu, entre outras informações, a listagem completa dos profissionais envolvidos — incluindo médicos, enfermeiros e estagiários — e questionou se a execução técnica coube a servidores municipais ou a entidades conveniadas.
Além disso, questionou a existência de protocolos técnicos escritos que orientem o desnudamento de menores em ambiente escolar, além de indagar se houve captação de imagens das crianças e qual seria a finalidade e o local de armazenamento de tais dados.
Por fim, o parlamentar cobrou maior transparência sobre o planejamento conjunto entre as secretarias de Saúde e Educação e se novos protocolos serão implementados para garantir a privacidade e a integridade dos alunos.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
