O 3º Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Rio de Janeiro (FEESP/RJ) foi promovido, nesta segunda-feira (30), em Macaé, na Cidade Universitária. O evento, organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), reuniu gestores de diversos municípios fluminenses para debater avanços, desafios e diretrizes da política pública voltada à inclusão educacional.
De acordo com a coordenadora de Diversidade e Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, Nelita Geny Mendes de Araújo, a iniciativa marcou o primeiro encontro de 2026 do Fórum e teve como foco central a análise das atualizações trazidas pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que aprimora o Decreto nº 12.686/2025 e fortalece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva.
Entre os principais avanços, Nelita destacou a obrigatoriedade do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), ambos fundamentados em estudo de caso e integrados ao projeto político-pedagógico das unidades escolares, além da ampliação da carga horária de formação para profissionais de apoio e professores especializados.
A programação contou com discussão sobre o fluxo entre os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de debates técnicos sobre estudo de caso do Decreto nº 12.686/2025. Também foram abordadas as demandas formativas para cursos de extensão da UFRRJ, que buscam valorizar a qualificação contínua dos profissionais da educação.
Nelita acrescentou que o fórum no município reafirma o protagonismo de Macaé na área.
“Macaé possui um histórico de vanguarda na educação especial, com a implementação de legislações federais pertinentes. Receber o terceiro fórum estadual representa uma oportunidade para troca de experiências, consolidação de práticas e discussão de novas ações, além de acolher gestores de todo o estado. É um desafio que se concretiza com foco, principalmente, no trabalho desenvolvido nas escolas”, destacou.
A presidente do Fórum, Carline Santos Borges, ressaltou a importância do estudo de caso como instrumento fundamental para a efetivação da política inclusiva. Segundo ela, o documento permite o conhecimento aprofundado do estudante, orientando a identificação de necessidades e subsidiando a construção do Plano Educacional Individual (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). “A escola é responsável por elaborar esse estudo, que se torna uma referência integrada entre saúde, educação e assistência social, garantindo um atendimento mais assertivo e humanizado”, explicou.
Para Carline, o encontro representa um momento estratégico de fortalecimento da política estadual.
“Este é o primeiro encontro do ano e já se apresenta como um grande desafio, reunindo diversos municípios em torno do compromisso com a educação inclusiva. Nosso objetivo é avançar na implementação de políticas que garantam a inclusão efetiva dos alunos, assegurando aprendizagem de qualidade para todos”, afirmou.
O vice-presidente do Fórum, Daniel Bove, também destacou a relevância do espaço de diálogo e construção coletiva entre os gestores, reforçando a necessidade de alinhamento entre as diretrizes estaduais e as práticas desenvolvidas nos municípios.
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Com informações da Prefeitura de Macaé
