Ordem do Dia – 29.04.2026

• • Ato Solene em “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos do Decreto Legislativo nº 165, de 04/05/1998, alterado pelo Decreto Legislativo nº 431, de 17/02/2021;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 16/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Autoriza os familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais a executarem pavimentação em concreto no entorno dos túmulos e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLE nº 14/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE a conceder anistia de multa e juros de seus créditos, oriundos das contas de água e esgoto, na forma que especifica, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Votação Secreta do PDL nº 3/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

A divulgação deste Projeto acontece em caso de aprovação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. JEAN ARAÚJO (PP)
7. JUEX ALMEIDA (PP)
8. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
9. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
10. MARIA AMÉLIA (PSDB)
11. NETHO ALVES (PL)
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 24 de abril de 2026