A Prefeitura de Igaratá alerta a população e investidores sobre a comercialização irregular de loteamentos no município.
Após recentes ações das autoridades, que resultaram na prisão de indivíduos envolvidos nessa prática, a Administração Municipal reforça que o parcelamento do solo sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes configura crime, conforme a legislação vigente.
Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o município realiza fiscalizações contínuas com o objetivo de coibir irregularidades, preservar o meio ambiente e garantir o ordenamento territorial.
Loteamentos clandestinos podem causar danos ambientais, comprometer a segurança das famílias e gerar prejuízos financeiros, uma vez que não possuem validade jurídica.
As ações contam com o apoio das forças de segurança, reforçando o compromisso com o cumprimento da lei e a proteção da população.
A Prefeitura orienta que, antes de adquirir qualquer imóvel, os interessados verifiquem a regularidade do loteamento junto aos órgãos oficiais e ao Cartório de Registro de Imóveis.
A Administração Municipal segue atuando de forma preventiva e fiscalizatória, visando assegurar o desenvolvimento urbano responsável e a segurança jurídica no município.
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Com informações da Prefeitura de Igarata
