A consulta pública será realizado pelo link abaixo:
https://guaratingueta.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Formulario-Consulta-Publica-LDO-2027.pdf
Este questionário é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo.
Além dessa consulta online, serão realizadas audiências nos seguintes locais:
➡️14/04/2026 ( terça-feira) às 19h no auditório da Secretaria Municipal de Educação – (Praça Condessa de Frontin, 82, Centro).
➡️16/04/2026( quinta-feira) às 19h na E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).
A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município.
A LDO tem outras atribuições também:
– Fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar;
– Traça regras para as despesas dos Poderes;
– Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas;
A elaboração da LDO conta com a participação da população, por meio de audiências públicas, em atendimento às normas de transparência da gestão fiscal.
Participem!
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Com informações da Prefeitura de Guaratingueta
