
23/04/2026
A Prefeitura de Caçapava alerta os moradores sobre os últimos dias para participação no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O prazo para entrega da documentação vai até o dia 30 de abril e não será prorrogado.
A iniciativa representa uma oportunidade importante para que famílias regularizem seus imóveis e garantam o reconhecimento formal do direito de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e tranquilidade.
Nesta etapa, a ação contempla os seguintes bairros:
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Santa Eufrozina
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Chácara Santo Antônio
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Condomínio Bom Jesus
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São Judas Tadeu
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São Miguel
Os moradores dessas localidades que ainda não entregaram a documentação devem ficar atentos ao prazo final.
Importância da regularização
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento que permite regularizar áreas ocupadas de forma irregular, integrando loteamentos à planta oficial do município.
Além da regularização documental, o processo garante:
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reconhecimento formal do direito de propriedade
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segurança jurídica para os moradores
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valorização do imóvel
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possibilidade de acesso a financiamentos e investimentos
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organização urbana e desenvolvimento do município
Atendimento presencial: A equipe da REURB está disponível para atendimento e orientações no Paço Municipal – Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243 – Vila Pantaleão. Atendimento às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h30.
A Prefeitura reforça a importância de que os moradores aproveitem o prazo para garantir a regularização de seus imóveis.
Mais informações podem ser acessadas em: Regularização Fundiária – Prefeitura de Caçapava
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Com informações da Prefeitura de Caçapava




