23/04/2026
A Prefeitura de Caçapava alerta os moradores sobre os últimos dias para participação no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O prazo para entrega da documentação vai até o dia 30 de abril e não será prorrogado.
A iniciativa representa uma oportunidade importante para que famílias regularizem seus imóveis e garantam o reconhecimento formal do direito de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e tranquilidade.
Nesta etapa, a ação contempla os seguintes bairros:
-
Santa Eufrozina
-
Chácara Santo Antônio
-
Condomínio Bom Jesus
-
São Judas Tadeu
-
São Miguel
Os moradores dessas localidades que ainda não entregaram a documentação devem ficar atentos ao prazo final.
Importância da regularização
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento que permite regularizar áreas ocupadas de forma irregular, integrando loteamentos à planta oficial do município.
Além da regularização documental, o processo garante:
-
reconhecimento formal do direito de propriedade
-
segurança jurídica para os moradores
-
valorização do imóvel
-
possibilidade de acesso a financiamentos e investimentos
-
organização urbana e desenvolvimento do município
Atendimento presencial: A equipe da REURB está disponível para atendimento e orientações no Paço Municipal – Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243 – Vila Pantaleão. Atendimento às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h30.
A Prefeitura reforça a importância de que os moradores aproveitem o prazo para garantir a regularização de seus imóveis.
Mais informações podem ser acessadas em: Regularização Fundiária – Prefeitura de Caçapava
source
Com informações da Prefeitura de Caçapava
