Secretaria de Gestão e Contratações Públicas
Ponto de Atendimento Virtual, disponível apenas no PAC do prédio sede, será levado gradualmente às unidades descentralizadas
Acessibilidade
A partir de segunda-feira (18/05), a Prefeitura de Mogi das Cruzes começa a oferecer serviços da Receita Federal no Mogifácil Biritiba Ussu, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). O serviço, que atualmente está disponível apenas no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura, no Centro Cívico, será levado gradualmente a todas as unidades descentralizadas.
Os Pontos de Atendimento Virtual são espaços estruturados por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços oferecidos no site do órgão federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É uma forma de facilitar o acesso do cidadão.
De acordo com a Receita, o principal benefício dos PAVs é “proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial” em outro município.
Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.
Tanto no PAC do prédio sede quanto no Mogifácil, o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h).
A oferta desses serviços em Mogi das Cruzes foi possível graças a um acordo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, em julho do ano passado.
Desde o início do serviço, em 4 de julho do ano passado, o PAV do prédio sede já realizou mais de 4.100 atendimentos da Receita Federal, com aumento significativo: de julho a dezembro de 2025, a média foi de 207 atendimentos por mês. Já em 2026, houve um salto para 775 atendimentos mensais, também em média.
“Nosso próximo passo é levar o PAV a outros locais de atendimento descentralizado do município. Em junho, iniciaremos o serviço no Centro Integrado de Cidadania de Jundiapeba. Em julho, será no PAC de Braz Cubas, aproximando os serviços da Receita Federal ao maior número possível de moradores”, explica o secretário municipal adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lu Jr.
O Mogifácil Biritiba Ussu fica na rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B.
Serviços da Receita Federal que oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:
• Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
• Inscrição, alteração ou regularização de CPF
• Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
• Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
• Consulta a pendencias fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
• Cópia da declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC
• Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CAC
• Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
Obs.: Os seguintes serviços NÃO SÃO prestados:
• Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
• Preenchimento ou envio de declarações
• Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
• Recebimento de ofícios de órgão públicos
• Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
• Preenchimento de procuração eletrônica
• Procedimento para regularização de obras
• Parcelamentos de qualquer natureza
Informações e esclarecimento de dúvidas específicas sobre o atendimento do PAV em Mogi das Cruzes pelo telefone 4798-5144.
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Com informações da Prefeitura de Mogi das Cruzes
