A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo recebeu, nesta segunda-feira (25), um ato solene para marcar o incio oficial do Frum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania e celebrar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, comemorado anualmente em 25 de maio.
Realizado no Plenrio Dom Pedro I, o encontro foi promovido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), autora da Lei 17.346/2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de So Paulo. A legislao tem como objetivo combater prticas de intolerncia religiosa, discriminao e desigualdades motivadas pela f.
Durante o evento, a parlamentar destacou a importncia da legislao para a garantia dos direitos fundamentais relacionados liberdade de crena. “A lei, alm de prever um dia para celebrar a liberdade religiosa, tem mais de 80 artigos. Ela regulamenta o exerccio da liberdade religiosa, o direito de escolher livremente, de professar livremente e de se organizar livremente em torno da religio que escolheu”, explicou a deputada.
Segundo a deputada, a legislao tambm prev sanes administrativas para casos de intolerncia religiosa praticados no Estado. “Hoje a celebrao de uma legislao que to fundamental para a proteo e o fortalecimento de um direito caro dignidade humana”, afirmou.
O ato reuniu representantes de diferentes tradies religiosas, alm de lideranas e autoridades ligadas promoo da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
De acordo com a legislao estadual, o direito liberdade religiosa compreende as liberdades de conscincia, pensamento, discurso, culto, pregao e organizao religiosa, tanto na esfera pblica quanto na privada. A norma reconhece a liberdade religiosa como um direito fundamental ligado identidade pessoal e religiosa dos cidados, em conformidade com a Constituio Federal, a Declarao Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais.
Assista ao evento, na ntegra, na transmisso feita pela TV Alesp:
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
