Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Rede Mulher
Bem-vindo ao aplicativo Rede Mulher da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM). Este aplicativo tem como objetivo fornecer uma plataforma para a troca de informações e comunicação entre mulheres, vítimas ou não de violência doméstica, e a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, bem como outros órgãos do poder público ou entidades relacionadas.
Ao utilizar o aplicativo Rede Mulher, você concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, não utilize o aplicativo.
Dados coletados e finalidade
Ao utilizar o aplicativo Rede Mulher, alguns dados pessoais serão coletados, como seu nome completo, e-mail, data de nascimento, cpf, entre outros. Esses dados serão coletados apenas para fins de segurança pública e para o pleno funcionamento do aplicativo, proporcionando o acionamento da Polícia Militar em casos emergenciais.
Dados de localização também serão coletados. Através do compartilhamento da localização em segundo plano, o aplicativo Rede Mulher permite o acionamento rápido do serviço de atendimento emergencial 190. Com os dados de localização do usuário é possível acionar a Polícia Militar para um atendimento emergencial mais rápido e eficiente.
Uso e proteção dos dados
Os dados coletados pelo aplicativo Rede Mulher serão utilizados exclusivamente para os fins mencionados acima e serão protegidos de acordo com as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo por força de lei.
Acesso ao aplicativo
O acesso ao aplicativo Rede Mulher é destinado a todas as mulheres, residentes ou não no Rio de Janeiro. O acesso não é recomendado a terceiros ou a qualquer pessoa que não esteja diretamente relacionada ao tema da violência contra a mulher.
Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por todas as informações fornecidas ao aplicativo Rede Mulher e deve garantir que as informações sejam verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a privacidade de sua senha e login, não compartilhando essas informações com terceiros.
Modificações na Política de Privacidade
A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As novas políticas serão comunicadas aos usuários pelos meios de comunicação disponibilizados no cadastro.
Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso do aplicativo Rede Escola, por favor, entre em contato conosco através dos canais de comunicação oficiais nas lojas de aplicativos.
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Com informações do Governo do Rio de Janeiro
