A ampliao da gratuidade no transporte pblico por nibus nas cidades paulistas foi tema de audincia pblica realizada nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo por iniciativa da deputada Professora Bebel (PT).
Durante o debate, parlamentares, sindicalistas e especialistas defenderam o custeio compartilhado entre Unio, Estado e municpios como forma de viabilizar a tarifa zero universal, em todos os dias da semana. Atualmente, as mais de 40 prefeituras paulistas que adotam o passe livre – total ou parcial – financiam a medida com recursos prprios.
Segundo Bebel, o financiamento cooperado da tarifa zero atende a uma demanda social e produz impactos positivos para a mobilidade urbana e o meio ambiente. ” o direito de ir e vir mais econmico”, afirmou. A deputada anunciou que pretende propor a criao de um fundo voltado ao financiamento da mobilidade urbana e de uma frente parlamentar na Alesp para discutir o tema.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a remunerao das concessionrias por quilmetro rodado, e no por passageiro transportado. Segundo ele, no modelo atual, o usurio paga a conta duas vezes, por meio de impostos, subsdios e do pagamento da tarifa. “Temos que criar um sistema de mobilidade igual ao Sistema nico de Sade (SUS): pblico, gratuito e universal”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Americana e Regio, Claudemir Alves da Cruz, alertou para o enfraquecimento do transporte pblico diante da reduo do nmero de passageiros e da diminuio das frotas. Segundo ele, o cenrio prejudica principalmente a populao perifrica, que depende do nibus para trabalhar e acessar servios essenciais.
O consultor em transporte coletivo Jos Vladeir Truzzi defendeu a criao de um passe livre nacional para estudantes e sugeriu que a gratuidade concedida aos idosos seja convertida em crditos destinados renovao da frota. Segundo ele, a medida estimularia toda a cadeia produtiva do setor.
Projeto em tramitao
A Alesp j debate o tarifa zero por meio do Projeto de Lei 1172/2025. De autoria da deputada estadual Paula da Bancada Feminista (Psol), com coautoria de diversas parlamentares – entre elas Professora Bebel -, a proposta institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Pblico Coletivo por nibus e autoriza o Governo do Estado a implementar a gratuidade progressiva e universal nos servios metropolitanos.
O texto recebeu parecer favorvel da Comisso de Constituio, Justia e Redao, sob relatoria do deputado estadual Delegado Olim (PP). A proposta ainda ser analisada pelas comisses de Transportes e Comunicaes e de Finanas, Oramento e Planejamento.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
