18/05/2026
A Prefeitura de Caçapava convida toda a população a participar da audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 37/2026, que trata da alteração da Lei da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.
O encontro será realizado no dia 20 de maio, às 18h30, no Plenário “Fernando Navajas”, na Câmara Municipal de Caçapava, localizado na Praça da Bandeira, 155 – Centro. A participação é aberta ao público, mediante identificação prévia na recepção do local.
A audiência também será transmitida ao vivo, garantindo mais transparência e acesso à informação para toda a população. A transmissão poderá ser acompanhada pelo site oficial da Câmara Municipal: https://www.camaracacapava.sp.gov.br/sessoes
A Planta Genérica de Valores é o instrumento que define a base de cálculo de tributos como o IPTU e o ITBI. A proposta de revisão tem como objetivo atualizar critérios técnicos, como localização, características do terreno, profundidade, topografia, padrão construtivo e idade das edificações, promovendo maior equilíbrio e justiça na cobrança dos tributos municipais.
A Prefeitura reforça a importância da participação dos munícipes neste processo, contribuindo para a construção de uma gestão mais transparente e democrática.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
